Política de Privacidade

1. O Nosso Compromisso

A Além do Código, LDA protege os dados pessoais tratados através do CRM Crédito e explica nesta política quais os dados utilizados, para que fins, durante quanto tempo e como podem ser exercidos os direitos previstos no RGPD.

2. Identidade e Informações de Contacto

Operador da plataforma: Além do Código, LDA

NIPC: 518014088

Sede: Rua Dom Francisco Gomes, n.º 4, 1.º A, 8000-306 Faro, Portugal

Email: geral@alemdocodigo.pt

A Além do Código é responsável pelo tratamento dos dados dos utilizadores necessários à gestão da conta, subscrição, faturação, apoio e segurança da plataforma.

Nos processos de crédito, o intermediário de crédito ou a entidade subscritora é o responsável pelo tratamento dos dados dos clientes finais. A Além do Código trata esses dados como subcontratante no âmbito da prestação do serviço à entidade subscritora.

3. Categorias de Dados Pessoais Recolhidos

Consoante a utilização da plataforma, podem ser tratados:

• Dados dos utilizadores: nome, email, função, entidade, contactos, permissões, preferências e dados de faturação.
• Dados da entidade subscritora: denominação, NIPC, morada, contactos, dados comerciais, bancários e de licenciamento.
• Dados dos clientes finais: identificação, contactos, situação familiar e profissional, rendimentos, despesas, património, dados fiscais, pedido de crédito e restantes elementos introduzidos pela entidade subscritora.
• Documentos do processo: documentos de identificação, comprovativos, declarações fiscais, documentos bancários, contratos, autorizações e outros ficheiros necessários ao pedido.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, datas e horas de acesso, operações realizadas, alterações e registos técnicos.

Não devem ser introduzidos dados de saúde ou outras categorias especiais de dados, salvo quando sejam estritamente necessários e o responsável pelo tratamento tenha identificado um fundamento legal específico e as salvaguardas aplicáveis.

Os dados dos clientes finais são obtidos através do intermediário de crédito ou da entidade subscritora que os introduz na plataforma.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• Disponibilizar e administrar o acesso ao CRM Crédito.
• Gerir contas, permissões, subscrições, faturação, apoio e comunicações de serviço.
• Alojar, organizar, transmitir e disponibilizar os processos de crédito de acordo com as instruções da entidade subscritora.
• Proteger a plataforma, prevenir utilizações indevidas e investigar incidentes.
• Cumprir obrigações legais, contabilísticas, fiscais e regulatórias aplicáveis.

O CRM Crédito pode apresentar cálculos, alertas ou análises de apoio, mas não toma decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos sobre os titulares. A decisão final cabe sempre ao profissional ou à entidade competente.

5. Bases Legais para o Tratamento

Consoante a finalidade, o tratamento dos dados dos utilizadores baseia-se na execução do contrato ou em diligências pré-contratuais, no cumprimento de obrigações legais e no interesse legítimo de gerir, apoiar e proteger a plataforma. O consentimento é utilizado apenas quando for legalmente necessário e pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado.

A entidade subscritora é responsável por definir e documentar o fundamento de licitude aplicável aos dados dos seus clientes finais.

6. Destinatários dos Dados

Os dados podem ser comunicados, na medida estritamente necessária, a fornecedores de alojamento, comunicações, apoio, manutenção, faturação e segurança, bem como a autoridades públicas quando exista uma obrigação legal.

Os dados dos clientes finais apenas são disponibilizados às pessoas autorizadas pela entidade subscritora e a outros destinatários indicados por essa entidade, nomeadamente instituições de crédito, mutuantes ou seguradoras necessárias ao processo.

7. Prazo de Conservação

Os dados dos utilizadores são conservados durante a relação contratual e, depois do seu termo, durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, contabilísticas, fiscais, à resolução de litígios ou à defesa de direitos.

Os dados dos clientes finais são conservados de acordo com as instruções da entidade subscritora e com as obrigações legais e contratuais aplicáveis. O Cliente pode solicitar a exportação durante a subscrição ou até 30 dias após a cessação. Terminado esse período, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, sem prejuízo de obrigações legais, cópias de segurança com ciclos limitados ou instruções acordadas com o responsável pelo tratamento.

8. Transferência Internacional de Dados

Sempre que um fornecedor trate dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência só é realizada com base numa decisão de adequação ou noutra salvaguarda reconhecida pelo RGPD, como cláusulas contratuais-tipo, e após avaliação das medidas aplicáveis.

9. Medidas de Proteção

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, registos de atividade, proteção das comunicações e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum sistema é totalmente invulnerável, mas qualquer incidente é tratado nos termos legais e contratuais aplicáveis.

10. Direitos dos Titulares

Os titulares podem solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade ou a oposição ao tratamento e, quando o tratamento se basear no consentimento, retirar esse consentimento. Podem ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os utilizadores da plataforma podem exercer os seus direitos através de geral@alemdocodigo.pt. Os clientes finais devem contactar primeiro o intermediário de crédito ou a entidade que recolheu os seus dados. Se a Além do Código receber diretamente um pedido relativo a esses dados, encaminhá-lo-á para o respetivo responsável pelo tratamento.

11. Cookies

A plataforma utiliza cookies técnicos e de sessão necessários à autenticação, segurança e funcionamento do serviço. Se vierem a ser utilizadas tecnologias não essenciais, estas dependerão da informação e das escolhas apresentadas ao utilizador.

12. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou do serviço. As alterações relevantes são comunicadas aos utilizadores através da plataforma ou por email.

Última atualização: 19 de agosto de 2026.

13. Contacto e Reclamações

Para questões sobre privacidade ou para exercer direitos relativos aos dados da conta, contacte geral@alemdocodigo.pt. Também pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt/.